Supremo Tribunal Federal

Guarda da Constituição. Onze ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado, com vitaliciedade até os 75 anos. Julga ações de controle concentrado e o Presidente, parlamentares e ministros nas infrações penais comuns.

Fonte legal: CF/88 arts. 101-103

Em números

Contratos no PNCP: 5 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 343.681 somados; maior fornecedor GLOCK AMÉRICA S.A
Empresas que este órgão impediu de contratar: 23

Relações

Ministro do Supremo Tribunal Federal chefia Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
Presidente do Supremo Tribunal Federal chefia Supremo Tribunal Federal (Regimento interno do tribunal)
Supremo Tribunal Federal indica Presidente do Supremo Tribunal Federal (Regimento interno do tribunal)
Supremo Tribunal Federal indica Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 119 I a)
Supremo Tribunal Federal indica Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 119 II)

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