Supremo Tribunal Federal

Guarda da Constituição. Onze ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado, com vitaliciedade até os 75 anos. Julga ações de controle concentrado e o Presidente, parlamentares e ministros nas infrações penais comuns.

Fonte legal: CF/88 arts. 101-103

Relações

Ministro do Supremo Tribunal Federal chefia Supremo Tribunal Federal (CF/88 art. 101; CF/88 art. 52 III a)
Presidente do Supremo Tribunal Federal chefia Supremo Tribunal Federal (Regimento interno do tribunal)
Supremo Tribunal Federal indica Presidente do Supremo Tribunal Federal (Regimento interno do tribunal)
Supremo Tribunal Federal indica Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 119 I a)
Supremo Tribunal Federal indica Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 119 II)

Atlas da República

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