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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministro de Estado da Cultura

Titular do Ministério da Cultura. Nomeado e exonerado livremente pelo Presidente da República; auxilia-o na direção superior da administração federal.

Fonte legal: CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19

Ocupantes

  • Margareth Menezes da Purificação Costa · desde 2023-01-01

Relações

  • Ministro de Estado da Cultura chefia Ministério da Cultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado da Cultura (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)

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