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Ministro de Estado Chefe da Casa Civil

Chefe do órgão da Presidência, com status de Ministro de Estado. Nomeado livremente pelo Presidente da República.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 46

Ocupantes

  • Miriam Belchior

Relações

  • Ministro de Estado Chefe da Casa Civil chefia Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 46)
  • Presidente da República nomeia Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (Lei 14.600/2023 art. 46)

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