Casa Civil da Presidência da República

Coordena e integra as ações do governo, analisa a constitucionalidade e o mérito das propostas submetidas ao Presidente e avalia os projetos prioritários. Seu chefe tem status de Ministro de Estado.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 3º

Em números

Servidores expulsos registrados: 1
Empresas que este órgão impediu de contratar: 1
Pedidos de acesso à informação: 794, 56,5% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Casa Civil da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 3º)
Imprensa Nacional integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 3º)
Casa Civil da Presidência da República supervisiona Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (DL 200/1967 arts. 19-20; MP 2.200-2/2001)
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil chefia Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 46)
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial de Governança integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Qualificação Profis., Emprego e Inclu. Socioe. do Prog. de Aceler. do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Mudança do Clima integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Interministerial do PAAR integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor Específico p/ as Linhas de Finan. p/ Renov. da Frota e p/ Infra. do Transporte Urbano Individual integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Federal de Assistência Emergencial integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Deliberativo do Fundo Social integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial para a Transformação Digital integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Especial de Análise Governamental integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Articulação e Monitoramento integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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