Casa Civil da Presidência da República

Coordena e integra as ações do governo, analisa a constitucionalidade e o mérito das propostas submetidas ao Presidente e avalia os projetos prioritários. Seu chefe tem status de Ministro de Estado.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 3º

Órgãos integrados e vinculados

Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão
Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República
Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento
Comissão Interministerial de Qualificação Profis., Emprego e Inclu. Socioe. do Prog. de Aceler. do Crescimento
Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República
Comitê Federal de Assistência Emergencial
Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento
Comitê Gestor Específico p/ as Linhas de Finan. p/ Renov. da Frota e p/ Infra. do Transporte Urbano Individual
Comitê Interministerial de Governança
Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura
Comitê Interministerial para a Transformação Digital
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
Conselho Deliberativo do Fundo Social
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
Conselho Interministerial do PAAR
Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano
Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Mudança do Clima
Imprensa Nacional
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Relações

Casa Civil da Presidência da República integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 3º)
Imprensa Nacional integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 3º)
Casa Civil da Presidência da República supervisiona Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (DL 200/1967 arts. 19-20; MP 2.200-2/2001)
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil chefia Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 46)
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial de Governança integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Qualificação Profis., Emprego e Inclu. Socioe. do Prog. de Aceler. do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Mudança do Clima integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Interministerial do PAAR integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor Específico p/ as Linhas de Finan. p/ Renov. da Frota e p/ Infra. do Transporte Urbano Individual integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Federal de Assistência Emergencial integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Deliberativo do Fundo Social integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial para a Transformação Digital integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

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