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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento

I - subsidiar a definição das diretrizes e dos critérios para a implementação e a execução das metas relativas às ações e às medidas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; II - articular as ações e as medidas institucionais associadas às políticas industrial e de qualificação profissional relacionadas ao Novo PAC; III - planejar, monitorar e avaliar os resultados do Novo PAC…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República chefia Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente