Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
I - elaborar e aprovar o seu regimento interno; II - elaborar o plano de ações estratégicas do Comitê, o qual conterá os principais objetivos, iniciativas e metas; III - propor a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância; IV - estabelecer indicadores referentes à primeira infância, os quais comporão a base de análise e de avaliação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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