Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento

I - definir diretrizes e critérios para a implementação e a execução do Novo PAC; II - discriminar as ações e as medidas a serem executadas no âmbito do Novo PAC; e III - definir as ações do Novo PAC passíveis de transferência obrigatória cuja execução pelos entes federativos seja de interesse da União.

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))

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