Comitê Gestor Específico p/ as Linhas de Finan. p/ Renov. da Frota e p/ Infra. do Transporte Urbano Individual
Compete ao Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual-CGEFrota: I - acompanhar as linhas de financiamento de que trata o art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024; II - aprovar o plano anual específico de aplicação dos recursos do FIIS de que trata o art.…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Comitê Gestor Específico p/ as Linhas de Finan. p/ Renov. da Frota e p/ Infra. do Transporte Urbano Individual integra Casa Civil da Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Atlas da República