Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano
I - apreciar e aprovar o plano de aplicação dos recursos de que trata este Decreto; II - apreciar os relatórios de execução do plano de aplicação dos recursos; e III - elaborar e aprovar seu regimento interno.
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
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