Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Política de desenvolvimento industrial, comércio exterior, propriedade intelectual e competitividade. Supervisiona INPI, Inmetro e BNDES; preside a Camex.
Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19
Em números
- Despesa 2026: R$ 5,9 bi empenhado, R$ 5,5 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
- Empresas que este órgão impediu de contratar: 1
- Pedidos de acesso à informação: 309, 39,1% negados ou concedidos em parte
Órgãos integrados e vinculados
Relações
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços supervisiona Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.662/1971; Lei 13.303/2016)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços supervisiona Instituto Nacional da Propriedade Industrial (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.648/1970)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços supervisiona Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.966/1973)
- Câmara de Comércio Exterior integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023 art. 2º; Decreto 11.428/2023)
- Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços chefia Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços supervisiona Superintendência da Zona Franca de Manaus (DL 200/1967 arts. 19-20; Portaria 2729/2026)
- Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Gestor do Brasil Semicon integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Gestor da Sala de Inovação integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Nacional de Biotecnologia integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Gestor do SEM Barreiras integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))
- Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Competitividade e Política Regulatória integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Comércio Exterior integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Viu um erro nesta página? Avise, com a fonte oficial ↗
Atlas da República