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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Concede patentes, registra marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador.

Fonte legal: Lei 5.648/1970

Em números

  • Despesa 2026: R$ 520,0 mi empenhado, R$ 389,6 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 33 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 2,5 mi somados; maior fornecedor SORAIA BUCHIGNANI CALONEGO
  • Servidores expulsos registrados: 2
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 6
  • Pedidos de acesso à informação: 405, 0,3% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços supervisiona Instituto Nacional da Propriedade Industrial (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.648/1970)
  • Presidente do INPI chefia Instituto Nacional da Propriedade Industrial (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.648/1970)

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