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Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Concede patentes, registra marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador.

Fonte legal: Lei 5.648/1970

Relações

  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços supervisiona Instituto Nacional da Propriedade Industrial (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.648/1970)
  • Presidente do INPI chefia Instituto Nacional da Propriedade Industrial (CF/88 art. 84 XXV; Lei 5.648/1970)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente