Secretaria de Comércio Exterior
I - formular e planejar propostas de diretrizes, implementar, supervisionar e coordenar políticas e programas de comércio exterior de bens e serviços e estabelecer normas e procedimentos necessários à sua operacionalização, ao seu monitoramento e à sua avaliação, respeitadas as competências dos demais órgãos…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
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