Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG
I - definir as diretrizes estratégicas do PRO-REG; II - emitir recomendações para o cumprimento de obrigações legais que contribuam para a implantação de medidas que visem à melhoria da qualidade regulatória; III - articular os órgãos e as entidades reguladores de forma a alcançar os objetivos propostos pelo PRO-REG…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
Atlas da República