Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG

I - definir as diretrizes estratégicas do PRO-REG; II - emitir recomendações para o cumprimento de obrigações legais que contribuam para a implantação de medidas que visem à melhoria da qualidade regulatória; III - articular os órgãos e as entidades reguladores de forma a alcançar os objetivos propostos pelo PRO-REG…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG integra Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SIORG (ato normativo não informado))

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