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Como funciona

Ministério da Igualdade Racial

Política nacional de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e proteção dos direitos de pessoas negras, quilombolas, ciganas e de povos de matriz africana. Supervisiona a Fundação Palmares.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 58,3 mi empenhado, R$ 36,6 mi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Contratos no PNCP: 1 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 13.194 somados; maior fornecedor INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB
  • Pedidos de acesso à informação: 80, 1,9% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
  • Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva
  • Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil
  • Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  • Fundação Cultural Palmares
  • Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  • Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos
  • Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo
  • Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial

Relações

  • Ministério da Igualdade Racial integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério da Igualdade Racial supervisiona Fundação Cultural Palmares (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 7.668/1988)
  • Ministro de Estado da Igualdade Racial chefia Ministério da Igualdade Racial (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola integra Ministério da Igualdade Racial (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva integra Ministério da Igualdade Racial (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil integra Ministério da Igualdade Racial (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial integra Ministério da Igualdade Racial (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial integra Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial integra Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos integra Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo integra Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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