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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial

I - assessorar e assistir o Ministro de Estado, no âmbito de sua competência; II - exercer a coordenação superior dos temas, das ações governamentais e das medidas referentes às áreas de atuação do Ministério…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial integra Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial chefia Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente