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Como funciona

Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo

I - planejar, formular, coordenar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas intersetoriais e transversais de ações afirmativas, combate e superação do racismo; II - coordenar a criação de mecanismos de avaliação e análise de formulação e execução de planos, programas e ações estratégicas de promoção da igualdade racial e étnica, desenvolvidos por entes federativos e entidades da sociedade civil…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo integra Ministério da Igualdade Racial (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial chefia Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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