Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Política nacional de desenvolvimento regional, proteção e defesa civil, irrigação e obras contra as secas. Supervisiona Sudene, Sudam, Sudeco, DNOCS, Codevasf e ANA.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

Despesa 2026: R$ 40,3 bi empenhado, R$ 27,8 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Empresas que este órgão impediu de contratar: 1
Pedidos de acesso à informação: 264, 4,0% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.984/2000; Lei 14.026/2020)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (DL 200/1967 arts. 19-20; LC 125/2007)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (DL 200/1967 arts. 19-20; LC 124/2007)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (DL 200/1967 arts. 19-20; LC 129/2009)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.229/1963)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.088/1974)
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional chefia Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Irrigação integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Recursos Hídricos integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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