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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Política nacional de desenvolvimento regional, proteção e defesa civil, irrigação e obras contra as secas. Supervisiona Sudene, Sudam, Sudeco, DNOCS, Codevasf e ANA.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
  • Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
  • Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu
  • Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
  • Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
  • Conselho Nacional de Irrigação
  • Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
  • Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
  • Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
  • Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Relações

  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.984/2000; Lei 14.026/2020)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (DL 200/1967 arts. 19-20; LC 125/2007)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (DL 200/1967 arts. 19-20; LC 124/2007)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (DL 200/1967 arts. 19-20; LC 129/2009)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.229/1963)
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.088/1974)
  • Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional chefia Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Irrigação integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SIORG (ato normativo não informado))

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