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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

I - definir e implementar a PNDR; II - definir e implementar a Política Nacional de Ordenamento Territorial; III - elaborar e implementar planos de desenvolvimento regional para regiões prioritárias da PNDR; IV - conduzir o processo de formulação, de implementação, de avaliação e de controle da PNDR e da Política de Ordenamento Territorial…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial integra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional chefia Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente