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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Autarquia que executa obras hídricas, açudes e perímetros irrigados no semiárido.

Fonte legal: Lei 4.229/1963

Em números

  • Despesa 2026: R$ 833,4 mi empenhado, R$ 581,7 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 12 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 13,0 mi somados; maior fornecedor AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
  • Servidores expulsos registrados: 4
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 2
  • Pedidos de acesso à informação: 103, 8,4% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.229/1963)
  • Diretor-Geral do DNOCS chefia Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (CF/88 art. 84 XXV; Lei 4.229/1963)

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