Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Regula o uso dos recursos hídricos de domínio da União e edita normas de referência para o saneamento básico.

Fonte legal: Lei 9.984/2000; Lei 14.026/2020

Relações

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional supervisiona Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.984/2000; Lei 14.026/2020)
Diretor-Presidente da ANA chefia Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
Diretor da ANA chefia Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

Atlas da República

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