Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Gestão de pessoas, estruturas organizacionais (Siorg), patrimônio, compras e governo digital do Executivo federal. Supervisiona Enap, Serpro e Dataprev.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado
Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União
Comitê Consultivo e Deliberativo do Concurso Público Nacional Unificado
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações
Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Escola Nacional de Administração Pública
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Serviço Federal de Processamento de Dados

Relações

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Escola Nacional de Administração Pública (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.871/1980; Lei 8.140/1990)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Serviço Federal de Processamento de Dados (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.516/1964; Lei 5.615/1970)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.125/1974)
Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos chefia Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11345/2023)
Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Consultivo e Deliberativo do Concurso Público Nacional Unificado integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

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