Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Gestão de pessoas, estruturas organizacionais (Siorg), patrimônio, compras e governo digital do Executivo federal. Supervisiona Enap, Serpro e Dataprev.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

Despesa 2026: R$ 41,3 bi empenhado, R$ 29,3 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Contratos no PNCP: 366 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 346,1 mi somados; maior fornecedor SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA
Servidores expulsos registrados: 7
Empresas que este órgão impediu de contratar: 94
Pedidos de acesso à informação: 1522, 31,1% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Escola Nacional de Administração Pública (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.871/1980; Lei 8.140/1990)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Serviço Federal de Processamento de Dados (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.516/1964; Lei 5.615/1970)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.125/1974)
Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos chefia Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11345/2023)
Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Consultivo e Deliberativo do Concurso Público Nacional Unificado integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Gestão de Pessoas integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Gestão e Inovação integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Governo Digital integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Relações de Trabalho integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Serviços Compartilhados integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria do Patrimônio da União integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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