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Como funciona

Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União

I - propor diretrizes para a definição das linhas de ação prioritárias para destinação de imóveis da União, previstas no § 3º do art. 2º; II - sugerir a adoção de instrumentos inovadores de parcerias entre o Poder Público e o setor privado no âmbito do Programa, observado o disposto na legislação…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

  • Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União integra Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SIORG (ato normativo não informado))

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