Secretaria de Gestão de Pessoas
I - formular políticas e diretrizes para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, nos aspectos relativos a: a) cargos efetivos, planos e carreiras e suas estruturas remuneratórias; b) planejamento e dimensionamento da força de trabalho; c) recrutamento e seleção dos cargos efetivos e dos contratos temporários…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
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