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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Serviço Federal de Processamento de Dados

Empresa pública de tecnologia da informação que opera sistemas estruturantes como Siafi, Receita e gov.br.

Fonte legal: Lei 4.516/1964; Lei 5.615/1970

Em números

  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 18
  • Pedidos de acesso à informação: 109, 38,1% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos supervisiona Serviço Federal de Processamento de Dados (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.516/1964; Lei 5.615/1970)
  • Diretor-Presidente do Serpro chefia Serviço Federal de Processamento de Dados (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente