Ministério da Agricultura e Pecuária

Formula e executa a política agrícola, a defesa sanitária animal e vegetal, a inspeção de produtos de origem animal e vegetal e a política de crédito rural. Supervisiona a Embrapa e a Conab.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

Despesa 2026: R$ 17,6 bi empenhado, R$ 13,9 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
Contratos no PNCP: 536 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 26,0 mi somados; maior fornecedor VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Servidores expulsos registrados: 106
Empresas que este órgão impediu de contratar: 23
Pedidos de acesso à informação: 692, 24,4% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

Relações

Ministério da Agricultura e Pecuária integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério da Agricultura e Pecuária supervisiona Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.851/1972)
Ministério da Agricultura e Pecuária supervisiona Companhia Nacional de Abastecimento (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.029/1990 art. 19)
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária chefia Ministério da Agricultura e Pecuária (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Executiva Nacional do Plano Set. p/ Adaptação à Mud. do Clima e Baixa Emi. de Carbono na Agropecuária integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Nacional de Política Agrícola integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Estratégico do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor Interministerial do Prog. Nac. de Conv. de Past.. Deg. em Sis. de Pro. Agro. e Flo. Sustentáveis integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Conselho Deliberativo da Política do Café integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional integra Ministério da Agricultura e Pecuária (SIORG (ato normativo não informado))
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária integra Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais integra Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Defesa Agropecuária integra Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Desenvolvimento Rural integra Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretaria de Política Agrícola integra Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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