Conselho Deliberativo da Política do Café
Art. 2º - Decreto 10,071-2019 O Conselho Deliberativo da Política do Café é órgão integrante da estrutura organizacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento destinado a: I - aprovar o plano de safra para o setor cafeeiro e o programa de produção da exportação de café verde, solúvel, torrado e moído…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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