Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
Art.1º - A - Decreto 7291-1984 Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN, colegiado diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Agricultura, é o órgão responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades da eqüideocultura no País. § 1º - Compreendem-se como atividades relacionadas com eqüideocultura: a) criação nacional…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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