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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Política Agrícola

I - formular e revisar as diretrizes de ação governamental para a política agrícola, inclusive para florestas plantadas e para a segurança alimentar; II - editar atos normativos sobre: a) a comercialização, o abastecimento, a armazenagem e o zoneamento agrícola de risco climático; b) o seguro rural, os incentivos, as subvenções e os fomentos ao setor agropecuário; e c) o sistema de informação agropecuário…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Política Agrícola integra Ministério da Agricultura e Pecuária (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária chefia Secretaria de Política Agrícola (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente