Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
estabelecidas na Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003. III - aprovar e divulgar: a) os percentuais sobre o prêmio do seguro rural e os valores máximos da subvenção econômica, considerando a diferenciação prevista no art. 2o desta Lei; b) as condições operacionais específicas; c) as culturas vegetais e espécies animais objeto do benefício previsto nesta Lei…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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