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Ministério do Trabalho e Emprego

Política de emprego, relações de trabalho, inspeção do trabalho, FGTS, seguro-desemprego e registro sindical.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

  • Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados
  • Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado
  • Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador
  • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  • Conselho Nacional de Economia Solidária
  • Conselho Nacional do Trabalho
  • Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Relações

  • Ministério do Trabalho e Emprego integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministro de Estado do Trabalho e Emprego chefia Ministério do Trabalho e Emprego (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério do Trabalho e Emprego supervisiona Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (DL 200/1967 arts. 19-20; Portaria 1928/2026)
  • Conselho Nacional do Trabalho integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Economia Solidária integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente