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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária

I - assessorar o Ministro de Estado na formulação das políticas e das diretrizes de economia popular e solidária; II - formular e propor diretrizes e prioridades da política de economia popular e solidária, em articulação com representações da sociedade civil; III - propor, coordenar, apoiar e avaliar a implementação de políticas, programas, projetos e ações para os segmentos de economia popular e solidária…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária integra Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego chefia Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente