Secretaria de Relações do Trabalho
I - formular e propor políticas, programas e projetos destinados à democratização das relações do trabalho e à promoção do diálogo social, em articulação com as demais políticas públicas; II - propor diretrizes e normas destinadas à promoção da autonomia das relações entre trabalhadores e empregadores…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
Relações
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