Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

I - elaborar proposta de plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador; II - monitorar e avaliar a execução do plano nacional para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e para proteção ao adolescente trabalhador; III - monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas com a erradicação do trabalho infantil…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil integra Ministério do Trabalho e Emprego (SIORG (ato normativo não informado))

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