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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Inspeção do Trabalho

I - formular e propor diretrizes de inspeção do trabalho, com prioridade para o estabelecimento de política de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, ao trabalho infantil e às outras formas de trabalho degradante e de discriminação no emprego e na ocupação; II - formular e propor diretrizes e normas de atuação na área de segurança e saúde no trabalho, inclusive o trabalho portuário e aquaviário…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Inspeção do Trabalho integra Ministério do Trabalho e Emprego (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego chefia Secretaria de Inspeção do Trabalho (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente