Ministério das Relações Exteriores

Política externa, relações diplomáticas e consulares, negociações internacionais e cooperação. Os chefes de missão diplomática permanente são sabatinados pelo Senado.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
Fundação Alexandre de Gusmão

Relações

Ministério das Relações Exteriores integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério das Relações Exteriores supervisiona Fundação Alexandre de Gusmão (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.717/1971)
Ministro de Estado das Relações Exteriores chefia Ministério das Relações Exteriores (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais integra Ministério das Relações Exteriores (SIORG (ato normativo não informado))
Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário integra Ministério das Relações Exteriores (SIORG (ato normativo não informado))
Senado Federal sabatina e aprova Ministério das Relações Exteriores (CF/88 art. 52 IV)

Atlas da República

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