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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministério das Relações Exteriores

Política externa, relações diplomáticas e consulares, negociações internacionais e cooperação. Os chefes de missão diplomática permanente são sabatinados pelo Senado.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 4,4 bi empenhado, R$ 3,9 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Contratos no PNCP: 21 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 9,9 mi somados; maior fornecedor RICO SOLUCOES & SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
  • Servidores expulsos registrados: 14
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 6
  • Pedidos de acesso à informação: 996, 44,8% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário
  • Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
  • Fundação Alexandre de Gusmão
  • Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores
  • Secretaria-Geral das Relações Exteriores

Relações

  • Ministério das Relações Exteriores integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério das Relações Exteriores supervisiona Fundação Alexandre de Gusmão (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.717/1971)
  • Ministro de Estado das Relações Exteriores chefia Ministério das Relações Exteriores (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais integra Ministério das Relações Exteriores (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário integra Ministério das Relações Exteriores (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores integra Ministério das Relações Exteriores (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria-Geral das Relações Exteriores integra Ministério das Relações Exteriores (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Senado Federal sabatina e aprova Ministério das Relações Exteriores (CF/88 art. 52 IV)

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