Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
I - convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos; II - definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da Conferência…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional integra Presidência da República (SIORG (ato normativo não informado))
Atlas da República