Ministério da Saúde
Direção nacional do Sistema Único de Saúde, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e regulação dos serviços. Supervisiona Anvisa, ANS, Fiocruz e Funasa.
Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19
Em números
- Despesa 2026: R$ 229,3 bi empenhado, R$ 195,6 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
- Contratos no PNCP: 5818 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 2,1 bi somados; maior fornecedor MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA
- Servidores expulsos registrados: 118
- Empresas que este órgão impediu de contratar: 77
- Pedidos de acesso à informação: 4186, 20,4% negados ou concedidos em parte
Órgãos integrados e vinculados
Relações
- Ministério da Saúde integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
- Ministério da Saúde supervisiona Agência Nacional de Vigilância Sanitária (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.782/1999)
- Ministério da Saúde supervisiona Agência Nacional de Saúde Suplementar (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.961/2000)
- Ministério da Saúde supervisiona Fundação Oswaldo Cruz (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.019/1966; Decreto 4.725/2003)
- Ministério da Saúde supervisiona Fundação Nacional de Saúde (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.029/1990 art. 14; Decreto 100/1991)
- Conselho Nacional de Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 8.142/1990 art. 1º; Decreto 5.839/2006)
- Ministro de Estado da Saúde chefia Ministério da Saúde (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
- Ministério da Saúde supervisiona Grupo Hospitalar Conceição S.A (DL 200/1967 arts. 19-20; Medida Provisória 1301/2025)
- Ministério da Saúde supervisiona Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
- Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Informação e Saúde Digital integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Saúde Indígena integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
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