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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

I - participar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS; II - estabelecer normas técnicas com critérios, parâmetros e métodos para ações e serviços da atenção especializada à saúde; III - identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de atenção especializada à saúde…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Atenção Especializada à Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde chefia Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente