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Agência Nacional de Saúde Suplementar

Regula, normatiza e fiscaliza os planos privados de assistência à saúde e as operadoras.

Fonte legal: Lei 9.961/2000

Relações

  • Ministério da Saúde supervisiona Agência Nacional de Saúde Suplementar (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.961/2000)
  • Diretor-Presidente da ANS chefia Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Diretor da ANS chefia Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente