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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Conselho Nacional de Saúde

Instância colegiada de controle social do SUS, com representação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Delibera sobre diretrizes e aprova o plano nacional de saúde.

Fonte legal: Lei 8.142/1990 art. 1º; Decreto 5.839/2006

Relações

  • Conselho Nacional de Saúde integra Ministério da Saúde (Lei 8.142/1990 art. 1º; Decreto 5.839/2006)
  • Ministro de Estado da Saúde é membro nato de Conselho Nacional de Saúde (Decreto 5.839/2006)

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