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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Fundação Nacional de Saúde

Fundação pública que promove saneamento básico em municípios pequenos e saúde ambiental.

Fonte legal: Lei 8.029/1990 art. 14; Decreto 100/1991

Em números

  • Despesa 2026: R$ 2,3 bi empenhado, R$ 1,4 bi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 36 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 2,6 mi somados; maior fornecedor A C DOS SANTOS JUNIOR SERVICOS
  • Servidores expulsos registrados: 13
  • Pedidos de acesso à informação: 11

Relações

  • Ministério da Saúde supervisiona Fundação Nacional de Saúde (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.029/1990 art. 14; Decreto 100/1991)
  • Presidente da Funasa chefia Fundação Nacional de Saúde (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.029/1990 art. 14; Decreto 100/1991)

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