Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos
I - assessorar o Governo brasileiro nas decisões relativas à formulação das políticas nacionais para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, no Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, nas suas diretrizes e em futuros protocolos para controle do tabaco aplicáveis ao País…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos integra Ministério da Saúde (SIORG (ato normativo não informado))
Atlas da República