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Como funciona

Ministério dos Povos Indígenas

Política indigenista, demarcação e proteção de terras indígenas e direitos dos povos indígenas. Supervisiona a Funai. Criado em 2023.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 1,1 bi empenhado, R$ 687,4 mi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Contratos no PNCP: 1 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 29.682 somados; maior fornecedor ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA
  • Pedidos de acesso à informação: 61, 19,6% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
  • Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas
  • Conselho Nacional de Política Indigenísta
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas
  • Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas
  • Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
  • Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas
  • Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena

Relações

  • Ministério dos Povos Indígenas integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério dos Povos Indígenas supervisiona Fundação Nacional dos Povos Indígenas (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.371/1967)
  • Ministro de Estado dos Povos Indígenas chefia Ministério dos Povos Indígenas (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Conselho Nacional de Política Indigenísta integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena integra Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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