Ministério dos Povos Indígenas

Política indigenista, demarcação e proteção de terras indígenas e direitos dos povos indígenas. Supervisiona a Funai. Criado em 2023.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas
Conselho Nacional de Política Indigenísta
Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Relações

Ministério dos Povos Indígenas integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
Ministério dos Povos Indígenas supervisiona Fundação Nacional dos Povos Indígenas (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.371/1967)
Ministro de Estado dos Povos Indígenas chefia Ministério dos Povos Indígenas (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
Conselho Nacional de Política Indigenísta integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))
Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

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