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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas

I - planejar, promover, coordenar e monitorar as políticas de proteção e promoção do direito territorial dos povos indígenas, em articulação com a Funai e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretária Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas chefia Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente