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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas

I - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades de modernização administrativa e as atividades relativas ao: a) Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; b) Sistema de Administração Financeira Federal; c) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; d) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas chefia Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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