Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
I - coordenar a execução da PNGATI; II - promover articulações para a implementação da PNGATI; III - acompanhar e monitorar as ações da PNGATI; IV - propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI, no âmbito do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e de outras fontes de financiamento; e V - aprovar o seu regimento interno.
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas integra Ministério dos Povos Indígenas (SIORG (ato normativo não informado))
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