Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas
planejar, coordenar e operacionalizar medidas para efetivar o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de seus territórios, respeitado o princípio do diálogo intercultural, em especial no sentido de: I - evitar a ocupação ilegal de terras indígenas; II - garantir a proteção da vida e da integridade física das comunidades e lideranças indígenas locais…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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