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Ministério dos Transportes

Política nacional de transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário e infraestrutura viária. Supervisiona ANTT, DNIT e Infra S.A.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Órgãos integrados e vinculados

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres
  • Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres
  • Conselho Nacional de Secretários de Transportes
  • Conselho Nacional de Trânsito
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
  • Infra S.A.

Relações

  • Ministério dos Transportes integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério dos Transportes supervisiona Agência Nacional de Transportes Terrestres (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 10.233/2001 arts. 21-26)
  • Ministério dos Transportes supervisiona Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 10.233/2001 arts. 79-83)
  • Ministério dos Transportes supervisiona Infra S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 11.772/2008; Decreto 11.204/2022)
  • Conselho Nacional de Trânsito integra Ministério dos Transportes (Lei 9.503/1997 arts. 7º e 10)
  • Ministro de Estado dos Transportes chefia Ministério dos Transportes (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Conselho Nacional de Secretários de Transportes integra Ministério dos Transportes (SIORG (ato normativo não informado))
  • Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres integra Ministério dos Transportes (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente