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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Infra S.A.

Empresa pública de planejamento e infraestrutura de transportes, resultante da fusão da VALEC com a EPL em 2022.

Fonte legal: Lei 11.772/2008; Decreto 11.204/2022

Em números

  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 31
  • Pedidos de acesso à informação: 77, 15,9% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério dos Transportes supervisiona Infra S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 11.772/2008; Decreto 11.204/2022)
  • Presidente da Infra S.A. chefia Infra S.A. (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

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