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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário

I - assessorar o Ministro de Estado na coordenação e na supervisão dos órgãos e das entidades vinculadas do setor de transporte ferroviário, de serviços de cargas e passageiros e de projetos especiais; II - propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes ferroviário e rodoviário e as atualizações do Sistema Nacional de Viação, no que diz respeito ao setor ferroviário…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário integra Ministério dos Transportes (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes chefia Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente